sexta-feira, 15 de junho de 2007

Decisão da diretoria mantém multa aplicada a Eletrobrás

A Aneel manteve a multa de R$ 11,9 milhões aplicada à Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) em conseqüência da má gestão dos recursos arrecadados pela Conta de Consumo de Combustíveis(CCC). A diretoria negou esta semana recurso apresentado pela empresa. A deliberação da Aneel esgota a possibilidade de recurso na esfera administrativa.

A estatal, gestora da Conta, foi punida após fiscalização da Agência constatar a compra de combustíveis, coberta com recursos da CCC, a preços acima das médias do mercado nacional, o que acarretou aumento do custo de geração de energia nos Sistemas Isolados.

Na reunião pública, a diretoria decidiu também reiterar a sugestão, encaminhada por ofício ao Ministério de Minas e Energia em fevereiro deste ano, de revisar a regulamentação em vigor com o objetivo de atribuir a competência da administração e gerência dos recursos da CCC a outro órgão. No documento, a diretoria alerta para a possível existência de conflito de interesse, uma vez que a Eletrobrás, além de gestora da Conta é controladora de diversas concessionárias. Tal sugestão visa a contribuir para a melhoria e o aperfeiçoamento contínuo da gestão da CCC e para a redução dos valores da conta, com impacto nas tarifas de energia de todo o país.

A CCC é um encargo pago por todos os consumidores para subsidiar a compra de combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) para geração térmica nos sistemas isolados, principalmente na região Norte. A Agência estabeleceu o valor de R$ 2,8 bilhões para a quota da CCC para 2007, montante 36,6% inferior em relação a 2006.

Fonte: Boletim Energia da Aneel

quinta-feira, 14 de junho de 2007

EPE habilita 87 empreendimentos para Leilão de Fontes Alternativas

A Empresa de Pesquisa Energética – EPE encerrou o processo de habilitação técnica de empreendimentos para o Leilão de Energia de Fontes Alternativas, que ocorrerá na próxima segunda-feira (18/06). Foi habilitado tecnicamente para o processo um conjunto de 87 usinas, com potência instalada total de 2.803 MW. A licitação – a primeira deste tipo que é realizada no país – será destinada a comercializar energia elétrica proveniente de três tipos de fontes: hídrica a partir de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), térmica à biomassa e eólica.

Dos empreendimentos habilitados tecnicamente pela EPE, 54 usinas são de PCHs, que juntas representam 844 MW de capacidade de geração. As usinas termelétricas movidas a bagaço de cana-de-açúcar e rejeitos de criadouros avícolas totalizam 24 habilitações, com potência de 1.019 MW. Nove usinas movidas pela força dos ventos, com potência de 939 MW, obtiveram habilitação.

O Leilão de Energia de Fontes Alternativas é o primeiro deste tipo promovido no país, e será realizado através da rede mundial de computadores. A energia negociada no processo será destinada ao atendimento do mercado das empresas distribuidoras de energia elétricas, que participarão como compradoras. Essas empresas firmarão Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR) com os empreendedores que obtiverem êxito na negociação. Os CCEAR, válidos a partir de 2010, terão vigência de 30 anos para as PCHs e de 15 anos para as térmicas à biomassa e centrais eólicas.

Fonte: EPE

terça-feira, 5 de junho de 2007

Investimento nuclear é questão estratégica

Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que energia brasileira pode vir de outras fontes. Segundo eles, governo gerencia mal o setor energético.

A dificuldade em obter licenças ambientais para novas hidrelétricas e o risco de um novo apagão daqui a cerca de três anos fez o governo federal anunciar neste mês a retomada da construção da usina nuclear de Angra 3. Anteriormente, o presidente Lula já havia manifestado que não hesitaria em adotar essa forma de energia caso continuasse a ter problemas com hidrelétricas. O G1 ouviu especialistas no assunto que defendiam pontos de vista diferentes. Em comum, a visão de que a decisão de investir no setor é baseada mais por motivos estratégicos e tecnológicos do que por uma demanda energética que não possa ser cumprida por outras fontes.

A energia nuclear era, no passado, considerada uma forma de geração de eletricidade cara demais e suja demais. Mas com a crescente alta nos preços do petróleo e do gás natural, a questão do preço passou a ser menos relevante. O lixo nuclear também passou a ser encarado de outra forma, com a revisão das tecnologias de reprocessamento de resíduos, e com a disseminação da visão de que não há nenhuma forma de gerar energia 100% limpa.

Para completar o “renascimento” da energia nuclear, há a questão do efeito estufa. Usinas nucleares não emitem dióxido de carbono e, portanto, não contribuem para o aquecimento global. “Todos esses pontos têm reposicionado a opinião mesmo de ambientalistas que antes eram visceralmente contra a energia nuclear. Estamos passando por um momento de revisão”, afirmou ao G1 Aquilino Senra Martinez, professor do Programa de Energia Nuclear da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O governo defende que a energia nuclear pode suprir a demanda energética que o Brasil necessita para evitar a falta de eletricidade daqui a cerca de três anos. Os especialistas, no entanto, discordam dessa necessidade.

“Para países que não tem recursos naturais, como França e Japão, a energia nuclear pode ser considerada. O Brasil tem outras opções”, afirma o físico José Goldemberg, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP (Universidade de São Paulo). “O Brasil pode produzir energia equivalente à de dez reatores nucleares se terminar uma série de hidrelétricas que estão em diversos estágios de construção. Não entendo porque isso não anda. Se o governo federal está preocupado com a questão, deveria acelerar a finalização dessas obras, que já têm licença ambiental”, critica Goldemberg.

O coordenador de Planejamento Energético da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa, concorda. “Não acho que a energia nuclear seja uma boa alternativa. É um erro histórico”, afirma. “O próprio Painel Intergovernamental para Mudança Climática da ONU falou em seu último relatório que mesmo com o aumento da preocupação com o efeito estufa, a produção de energia nuclear só deve aumentar de 2% a 3% no mundo até 2030. Isso é muito pouco, não é nada. Porque não vale a pena investir nesse tipo de tecnologia”, diz Pinguelli, que também critica o governo. “O Brasil está gerenciando muito mal o setor energético.”

Para o professor Martinez, no entanto, o Brasil não tem escolha a não ser investir na geração nuclear. “Precisamos ter uma matriz energética diversificada. Não podemos colocar todos os nossos ovos no cesto das hidrelétricas”, defende. O próprio Martinez, entretanto, afirma que há duas outras questões muito fortes envolvidas no projeto nuclear brasileiro.


Estratégia

Em primeiro lugar, se o Brasil não investir em tecnologia nuclear ele corre o risco de perder importantes conhecimentos técnicos sobre o assunto. “Temos a experiência acumulada nesse setor por causa da construção de Angra 1 e Angra 2. Se nada for feito nos próximos anos, essa experiência se perde. E depois para reconstruí-la tem um custo alto”, diz Martinez. “Precisamos preservar essas equipes técnicas de projeto de engenharia de usinas nucleares.”

Em segundo lugar, há uma séria questão de diplomacia internacional envolvida. O Brasil brigou muito nos organismos internacionais para ter direto à tecnologia de enriquecimento de urânio -– que só é dominada por nove países. Signatário do tratado de não-proliferação de armas nucleares e proibido pela Constituição de ter armamentos do tipo, o país defendeu arduamente que queria a tecnologia para uso nos reatores de Angra 1, 2 e 3. “Se não temos nem Angra 3, nem Angra 1 e Angra 2, não temos porque ter nada disso”, afirma Aquilino Martinez.

Seu colega de Coppe, Pinguelli Rosa concorda que a posição brasileira deve ser uma questão mais estratégica do que uma preocupação ambiental e defende o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente com relação às hidrelétricas. “Defendo o rigor da ministra Marina Silva e do secretário Capobianco e não acredito que essa história tenha algo a ver com meio ambiente”, diz ele.


Gerenciamento da crise

Ex-presidente da Eletrobrás, Pinguelli faz duras críticas à posição do governo com relação às políticas energéticas. “Reina uma ilusão no Brasil de que é melhor a Eletrobrás, por ser estatal, não fazer nada para que a iniciativa privada resolva os problemas. Mas isso não está dando certo. A iniciativa privada não está dando conta. Quem faz mais pelo petróleo no Brasil? A Petrobrás”, afirma o professor.

Para José Goldemberg, se o governo simplesmente administrar melhor a situação, a demanda energética será suprida. “Hidrelétricas no Rio Madeira não são a única solução. Estão colocando a questão como se fosse uma escolha de Sofia, ou você tem energia ou tem o Madeira, e não é verdade. Mesmo que essas obras ali fossem iniciadas amanhã, as usinas só estariam prontas daqui seis ou sete anos. Isso não vai resolver nosso problema de falta de energia daqui a três anos”, afirma.

O físico da USP também afirma que outras opções podem dar conta da demanda, se forem bem administradas. “Aqui em São Paulo a produção de cana-de-açúcar está expandindo muito, por causa do programa do etanol. E à medida que aumenta a produção de cana, os donos das usinas estão se dando conta que é possível produzir energia elétrica com o bagaço”, conta ele. “Aqui no estado de São Paulo quase 2 milhões de quilowatts de eletricidade já estão sendo produzidos dessa forma. E o potencial que existe é de 5 milhões de quiilowatts”, sugere.


Termelétricas

Em uma coisa, Martinez, Goldemberg e Pinguelli concordam plenamente: a opção de usar termelétricas a carvão, levantada por alguns críticos à postura do Ministério do Meio Ambiente sobre as hidrelétricas, não pode sequer ser levada a sério. Em primeiro lugar, porque esse tipo de usina é altamente poluente, e aumenta os efeitos do aquecimento global. Em segundo, porque não é inteligente investir em carvão no momento.

“Não acredito que um dia o petróleo vá acabar. Ele simplesmente vai ficar tão caro que não vai poder ser usado mais. O mesmo vai acontecer com o carvão. Não vale a pena investir nisso”, diz Martinez.

Fonte: G1