A Aneel manteve a multa de R$ 11,9 milhões aplicada à Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) em conseqüência da má gestão dos recursos arrecadados pela Conta de Consumo de Combustíveis(CCC). A diretoria negou esta semana recurso apresentado pela empresa. A deliberação da Aneel esgota a possibilidade de recurso na esfera administrativa.
A estatal, gestora da Conta, foi punida após fiscalização da Agência constatar a compra de combustíveis, coberta com recursos da CCC, a preços acima das médias do mercado nacional, o que acarretou aumento do custo de geração de energia nos Sistemas Isolados.
Na reunião pública, a diretoria decidiu também reiterar a sugestão, encaminhada por ofício ao Ministério de Minas e Energia em fevereiro deste ano, de revisar a regulamentação em vigor com o objetivo de atribuir a competência da administração e gerência dos recursos da CCC a outro órgão. No documento, a diretoria alerta para a possível existência de conflito de interesse, uma vez que a Eletrobrás, além de gestora da Conta é controladora de diversas concessionárias. Tal sugestão visa a contribuir para a melhoria e o aperfeiçoamento contínuo da gestão da CCC e para a redução dos valores da conta, com impacto nas tarifas de energia de todo o país.
A CCC é um encargo pago por todos os consumidores para subsidiar a compra de combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) para geração térmica nos sistemas isolados, principalmente na região Norte. A Agência estabeleceu o valor de R$ 2,8 bilhões para a quota da CCC para 2007, montante 36,6% inferior em relação a 2006.
Fonte: Boletim Energia da Aneel
A estatal, gestora da Conta, foi punida após fiscalização da Agência constatar a compra de combustíveis, coberta com recursos da CCC, a preços acima das médias do mercado nacional, o que acarretou aumento do custo de geração de energia nos Sistemas Isolados.
Na reunião pública, a diretoria decidiu também reiterar a sugestão, encaminhada por ofício ao Ministério de Minas e Energia em fevereiro deste ano, de revisar a regulamentação em vigor com o objetivo de atribuir a competência da administração e gerência dos recursos da CCC a outro órgão. No documento, a diretoria alerta para a possível existência de conflito de interesse, uma vez que a Eletrobrás, além de gestora da Conta é controladora de diversas concessionárias. Tal sugestão visa a contribuir para a melhoria e o aperfeiçoamento contínuo da gestão da CCC e para a redução dos valores da conta, com impacto nas tarifas de energia de todo o país.
A CCC é um encargo pago por todos os consumidores para subsidiar a compra de combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) para geração térmica nos sistemas isolados, principalmente na região Norte. A Agência estabeleceu o valor de R$ 2,8 bilhões para a quota da CCC para 2007, montante 36,6% inferior em relação a 2006.
Fonte: Boletim Energia da Aneel
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