Valor da CCC para este ano é 36,6% menor do que em 2006

O valor total de R$ 2,870 bilhões para as quotas anuais da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para 2007 foi aprovado esta semana pela diretoria colegiada da Aneel. O montante é 36,6 % menor do que os R$ 4,525 bilhões fixados no ano passado. A decisão deverá resultar em reajustes tarifários menores. A Agência estima redução de até dois pontos percentuais, em média, nas tarifas das distribuidoras que serão calculadas pela Aneel ao longo deste ano.
A CCC é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usado na geração de energia por usinas termelétricas que atendem as comunidades isoladas da região Norte. A Conta, instituída pela Lei nº 5899/1973, é paga pelos consumidores de energia elétrica de todo o país.
A diminuição do montante da CCC é resultado das ações de fiscalização e regulação da Aneel que exigiram maior eficiência na operação das usinas e menor custo na aquisição dos combustíveis utilizados na geração. Em conseqüência, houve aumento na participação do óleo combustível, de menor preço, em substituição ao óleo diesel.
Outro fator que contribuiu para o valor da Conta projetada para este ano foi a redução gradativa dos custos com ICMS incidente sobre a compra dos combustíveis, prevista na Lei nº 10.833/2003. Neste ano, a economia na CCC com o ICMS é de aproximadamente R$ 280 milhões.

Fonte: Boletim Energia 256 ANEEL